Recursos do Petróleo e do gás vão bancar os alunos pobres do Ensino Médio

A notícia de que os estudantes pobres matriculados no ensino médio receberão uma bolsa que os estimule a permanecerem na escola, evitando a evasão que se registra em escala indesejável, impedindo que eles cheguem ao ensino superior, está bem próxima de se concretizar.

Já está no Senado, encaminhada pelo Presidente Lula, a Medida Provisória (MP) 1.198/2023, que cria um Fundo Especial de R$ 20 bilhões para cobrir os custos dessa bolsa, já publicada no Diário Oficial da União, com peso de lei em vigor, cabendo ao Congresso aprová-la até 120 dias após sua publicação.

O fundo instituído pela MP será administrado pela Caixa Econômica e os recursos- que ficarão fora do arcabouço fiscal, portanto, fora dos limites da responsabilidade fiscal-, advirão da União, através do fundo de receitas obtidos  da exploração de óleo e gás. A concepção do fundo e a modelagem da bolsa de auxílio e da poupança aos estudantes pobres inscritos no Cadastro Único, caberá ao Ministério da Educação e da Fazenda.

Tem-se, aí, uma medida inteligente em vários aspectos. O primeiro deles, é o de oferecer aos estudantes pobres, que largam o ensino médio ao completarem 16 anos de vida, em razão de necessidades financeiras, sejam estimulados a permanecer na escola e concluírem o nível de ensino que permita o ingresso na universidade; segundo aspecto, de larga visão política, é dar à educação o papel significante que ela desempenha na sociedade, constituindo-se no elemento primordial para que cada um alcance conhecimento, uma profissão qualificada e, com isso, a autonomia que cada um merece; outro aspecto importante, o de mostrar que cabe ao Estado esse papel fundamental de serviço à população, permitindo que a Constituição Federal seja cumprida no seu dever de oferecer a todos ensino público de qualidade; finalmente, encontrar soluções financeiras que garantam ao poder central manter-se dentro da sua responsabilidade fiscal, ao encontrar o meio de subsidiar o programa com recursos extras, vindo da exploração de petróleo e gás, garantindo, assim, uma finalidade social ao papel que a Petrobrás deve exercer em benefício do desenvolvimento nacional.

A poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar não será considerada para fins de cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios socioassistenciais.

CRITÉRIOS PARA GANHAR A BOLSA

A ideia do Governo é depositar um valor mensal em uma conta aberta em nome do estudante. Para ter acesso aos recursos, existem alguns condicionantes, como frequência escolar, não ser reprovado e também fazer a matrícula para o ano seguinte. Para os que estão no terceiro ano, também será exigia participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Segundo uma pesquisa do Pnud, feita em parceria com a Firjan e o Sesi, divulgada no primeiro semestre desse ano, a evasão escolar é um dos principais problemas da educação brasileira. Só no ensino médio, 500 mil jovens largam os estudos por ano no Brasil. Os motivos são os mais diversos: necessidade de trabalho, para obter ganho financeiro pessoal e/ou ajudar a família. Entre os 20% mais pobres, menos da metade conclui os 3 anos desse período. Já entre os 20% mais ricos, o índice de conclusão passa dos 94%.

O estudo do Pnud mostra ainda que os jovens que abandonam a escola têm mais dificuldade para arrumar empregos formais e também possuem expectativa de vida até 3 anos menor que a média. Sem falar as perdas na economia, que chegam a R$ 220 bilhões.