Exclusivo Presidente da APPM diz que todos municípios honraram com o 13º salário

Presidente da Associação Piauiense dos Municípios, Toninho de Caridade (PSD), sinalizou em conversa com o MeioNorte nesta quarta-feira, 06 de dezembro, que o valor pago às Prefeituras referente a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi o suficiente para que o pagamento do décimo terceiro do funcionalismo público fosse creditado. 

"O Governo Federal pagou no dia 30 a compensação do FPM de julho, agosto e setembro, com esse repasse é possível afirmar que todos os municípios honraram com o 13º salário", cravou.

A queda no repasse dos fundos foi atribuída às medidas adotadas pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), que provocaram uma queda na arrecadação, especialmente com o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Ao todo, o montante total transferido no Brasil alcançou a cifra de R$ 6,17 bilhões, sendo que o Piauí recebeu um aporte de R$ 197,48 milhões.

Toninho de Caridade é o presidente da APPM (Foto: Francy Teixeira/MeioNorte)A distribuição dos recursos contemplou todos os 224 municípios piauienses. Conforme estabelecido pela Constituição Federal, especificamente no artigo 159, o Governo Federal é obrigado a transferir aos municípios 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por meio do Fundo de Participação. A divisão desses recursos leva em consideração a população de cada município e a renda per capita de cada estado, com base nas informações fornecidas anualmente pelo IBGE ao Tribunal de Contas da União (TCU). Teresina figurou como a sexta capital com a maior recomposição do FPM, recebendo um montante de R$ 22,88 milhões. Além disso, o Piauí conta com quatro municípios que registraram repasses superiores a R$ 1 milhão, a saber: Parnaíba, Picos, Floriano e Piripiri.